No que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.96...

Q: No que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais disciplinam a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dão outras providências, assinale a alternativa corret

A) As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado. | B) As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, inclusive determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais relacionadas aos direitos humanos, ao genoma humano e aos dados genéticos. | C) A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público. | D) A legislação brasileira não prevê prazo para a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados, de modo que o Estado poderá armazená-los indefinidamente, enquanto houver interesse público na sua manutenção. | E) Os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter público, de livre acesso a qualquer interessado, independentemente da finalidade pretendida.

457941201600692

Ano: 2024Banca: IADESOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

No que se refere às Leis n^o 12.654/2012 e n^o13.964/2019, as quais disciplinam a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dão outras providências, assinale a alternativa correta.

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No que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais ...

No que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais ...