Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201600692No que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais disciplinam a coleta de perfil genético como forma de...1457941201600692Ano: 2024Banca: IADESOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação CriminalNo que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais disciplinam a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dão outras providências, assinale a alternativa correta. AAs informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado. BAs informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, inclusive determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais relacionadas aos direitos humanos, ao genoma humano e aos dados genéticos.CA identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público.DA legislação brasileira não prevê prazo para a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados, de modo que o Estado poderá armazená-los indefinidamente, enquanto houver interesse público na sua manutenção.EOs dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter público, de livre acesso a qualquer interessado, independentemente da finalidade pretendida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045170Legislação FederalAcerca da Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe quanto ao sigilo das operações de instituições financeiras, assinale a alternativa correta.Questão 457941200082997Legislação FederalQuanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua comple...Questão 457941200487822Legislação Federal(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.Considere as situações hipotéticas a seguir. 1....Questão 457941200592851Legislação FederalO eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas criado e instituído pelo governo federal co...Questão 457941200797470Legislação Federal(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Considere as situações hipotéticas a seguir. 1...Questão 457941200833031Legislação FederalQuanto ao pedido de vista referente a matéria submetida à apreciação do Plenário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200888814Legislação FederalAtenção: LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH (*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. De aco...Questão 457941201078484Legislação FederalA respeito dos termos utilizados na Resolução no 51/2013, que dispõe sobre quanto às áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as área...Questão 457941201454079Legislação FederalQuanto ao regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica previsto na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa co...Questão 457941201773692Legislação FederalAssinale a alternativa que não constitui uma atividade relacionadaàEBSERH,deacordocomsuasfinalidades.