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De acordo com a Lei no 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, os serviços e...

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457941201600813
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei no 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, os serviços ecossistêmicos podem ser classificados em diferentes modalidades.


No contexto dos serviços de regulação, destaca-se como premissa a(o)
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