Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201600819A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece inúmeros dispositivos que tratam da organização político administrat...1457941201600819Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosA Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece inúmeros dispositivos que tratam da organização político administrativa do Estado. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.AOs recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados. BA organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados. COs estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais. DOs territórios federais não são parte da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031122Direito ConstitucionalA seguridade social é financiada por toda a sociedade brasileira, por meio de recursos e contribuições sociais dos mais diversos. Seguindo esse racioc...Questão 457941200036137Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que terão poderes de investigação próprios das au...Questão 457941200335911Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, após três anos de efetivo exercício, são estáveis os servidores nomeados para cargo de provim...Questão 457941200460590Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ...Questão 457941200673638Direito ConstitucionalO Município pode ser definido como pessoa jurídica de direito público interno, que goza de autonomia, haja vista sua capacidade de auto-organização, a...Questão 457941200838774Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece a segurança pública como um direito fundamental, garantindo a todos os cidadãos ...Questão 457941201044021Direito ConstitucionalQuanto aos direitos políticos do cidadão brasileiro, nos termos da Constituição, a idade mínima para exercício do mandato de prefeito municipal é de:Questão 457941201122625Direito ConstitucionalCom base no princípio inscrito no inciso XXXIX, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 (“não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem...Questão 457941201280803Direito ConstitucionalConforme o que diz a Constituição Federal a respeito das finanças públicas, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201620870Direito ConstitucionalConforme Constituição Federal de 1988, são estáveis ________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em v...