Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201601004Murilo foi provido em cargo público da Administração Pública Direta do Estado de Minas Gerais mediante reversão. Segundo...1457941201601004Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas GeraisMurilo foi provido em cargo público da Administração Pública Direta do Estado de Minas Gerais mediante reversão. Segundo o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar:AO provimento se deu em virtude de decisão judicial transitada em julgado. BA reversão se deu necessariamente a pedido de Murilo.CA reversão tem como causa as limitações sofridas por Murilo em sua capacidade física ou mental, que o impedem de exercer as atribuições de seu cargo original. DMurilo já havia sido aposentado no serviço público estadual.EPor ser determinada judicialmente, a reversão independe de inspeção médica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051606Legislação EstadualCom relação à legislação estadual referente à segurança contra incêndio e pânico nas edificações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as...Questão 457941200575986Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, a apuração de ilícito, em se tratando de produto ...Questão 457941200762804Legislação EstadualNo cerne das disposições da Lei municipal nº 1.522, de 1990, da câmara municipal de Ponte Nova / MG, avalie as afirmativas seguintes. I. Classe é a di...Questão 457941200897648Legislação EstadualDe acordo com o Manual de Fiscalização de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais, o agente fiscal de tr...Questão 457941200979674Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETOQuestão 457941201040500Legislação EstadualDe acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir sobre as autoridades sanitárias estaduais. I. São autoridad...Questão 457941201691045Legislação EstadualSegundo a lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, todo assunto submetido ao conhe...Questão 457941201875288Legislação EstadualA Lei nº 14.184/2002 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, visando, nos termos de seu a...Questão 457941201899421Legislação EstadualEm conformidade com a Lei de Minas Gerais nº 14.167/2002, que dispõe sobre a utilização do pregão como modalidade de licitação, bem de consumo é todo ...Questão 457941202009512Legislação Estadual“Segundo o disposto no capítulo II do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ponte Nova em consonância com a Constituição Federal, a(o) ____...