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Em que consiste o conflito aparente de normas?
Assinale a alternativa correta.
Analise as proposições a seguir sobre concurso de pessoas. I. Adota-se, no ordenamento penal brasileiro, a teoria da participação integrada, exigindo-...
Em que circunstância o crime de injúria admite a exceção da verdade?
Analise os temas abaixo e assinale a alternativa correta:
Em que consiste o crime de mão própria?
Analise as proposição a seguir: I. Segundo entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, no crime continuado, se entrar em vigor lei mais grave...
Analise as proposições a seguir. I. Comete peculato-furto o empregado de empresa terceirizada que presta serviço contratado por órgão da administração...
No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção?
O crime de rixa na forma tentada quando ocorre?