Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201601262Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1...1457941201601262Ano: 2021Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à IgualdadeSobre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que Aa liberdade de associação é permitida tão-somente para fins lícitos, inclusive para aquelas associações de caráter paramilitar.Ba lei penal não retroage em qualquer situação jurídica.Ca propriedade de imóveis da área rural não está submetida ao atendimento da função social.Da igualdade constitucional entre homens e mulheres permite que constitucionalmente sejam tratados diferentemente.Ea garantia de acesso à informação permite inclusive que o interessado tenha livre conhecimento da fonte da informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366525Direito ConstitucionalSobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200527333Direito ConstitucionalSobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar queQuestão 457941200589945Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado medi...Questão 457941200756002Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão porQuestão 457941201045434Direito ConstitucionalSobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941201194074Direito ConstitucionalSobre intervenção do Estado no domínio econômico e dos princípios gerais da ordem econômica, como estabelecido na Constituição Federal, é correto afir...Questão 457941201464006Direito ConstitucionalSobre o poder legislativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941201603007Direito ConstitucionalSobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941201642647Direito ConstitucionalSão cláusulas pétreas existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:Questão 457941201983300Direito ConstitucionalSobre os Servidores Públicos Civis na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que