Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201601308Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.1457941201601308Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.ACaberá reclamação da decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental.BO Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria de dois terços de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, para determinar que juízes e tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da norma objeto da ação até seu julgamento definitivo.CCabe aos estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, admitida a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.DProposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198260Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição da República, entre as medidas sancionatórias administrativas aplicáveis aos que pratiquem atos de improbidade adm...Questão 457941200404023Direito ConstitucionalNão constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:Questão 457941200654966Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201037474Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201632980Direito ConstitucionalSobre a ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201634811Direito ConstitucionalConsiderando o funcionamento do Poder Legislativo, quanto ao número de deputados federais por Estado da federação, é CORRETO afirmar que o limite míni...Questão 457941201637404Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes ...Questão 457941201906694Direito ConstitucionalConsiderando as atividades exercidas pelo Ministério Público e as críticas que essa instituição tem recebido quanto a sua atuação, analise as seguinte...Questão 457941201923699Direito ConstitucionalA lei maior de cada município brasileiro é conhecida comoQuestão 457941201979150Direito ConstitucionalConsoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.