O Decreto nº 7.508, de 28 de
julho de 2011, que regulamenta a Lei
nº 8.080/90, define que "o acesso
universal, igualitário e ordenado às
ações e serviços de saúde se inicia
pelas portas de entrada do SUS e se
completa na rede regionalizada e
hierarquizada". Neste sentido, atenção
básica deve cumprir algumas funções
para contribuir com o funcionamento
das Redes de Atenção à Saúde, são
elas:
I. Ser a modalidade de atenção e de
serviço de saúde com o mais elevado
grau de descentralização e
capilaridade, cuja participação no
cuidado se faz sempre necessária.
II. Identificar riscos, necessidades e
demandas de saúde, utilizando e
articulando diferentes tecnologias de
cuidado individual e coletivo, por
meio de uma clínica ampliada capaz
de construir vínculos positivos e
intervenções clínica e sanitariamente
efetivas.
III. Responsabilizar-se pelo cuidado
dos usuários em qualquer destes
pontos através de uma relação
horizontal, contínua e integrada com
o objetivo de produzir a gestão
compartilhada da atenção integral;
IV. Reconhecer as necessidades de
saúde da população sob sua
responsabilidade, organizando as
necessidades desta população em
relação aos outros pontos de atenção à
saúde, contribuindo para que a
programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos
usuários.
Está CORRETO o que se afirma em: