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Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito
A respeito da responsabilidade civil, considere:I. Não são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.II. A desp...
A respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Caso o proprietário do solo e o superficiário...
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que
Em virtude de ter se empregado, com CTPS registrada, em uma empresa da construção civil de Niterói, o engenheiro João por lá estabeleceu residência, c...
De acordo com o Código Civil, na empreitada,
O incapaz
João, irmão de Pedro, faleceu no dia 01/07/2017. Lucas, irmão de João e Pedro, morreu no dia 05/10/2012. Márcio, filho de Lucas, faleceu em 01/01/2008...
Direito Civil e Empresarial Darei apenas um exemplo. Quem é que, no Direito Civil brasileiro ou estrangeiro, até hoje, soube fazer uma distinção, níti...