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Em conversa com João, formado em Direito, o policial militar Caio a...

📅 2024🏢 FGV🎯 PM-SP📚 Direito Constitucional
#Mandado de Injunção Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para PM-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Mandado de Injunção Constitucional, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201601375
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Em conversa com João, formado em Direito, o policial militar Caio afirmou que a falta de norma regulamentadora estava tornando inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade. Em assim sendo, João afirmou que o policial poderia ingressar, em juízo, com uma ação para tutelar os interesses ora narrados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Caio poderá impetrar um(a) 
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