O Art. 5º da Lei Municipal nº 11.188/2011, que dispõe sobre a Preservação do
Patrimônio Cultural do Município de Londrina, criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de
Londrina – COMPAC, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Quanto às
competências do COMPAC, assinale a alternativa correta.