O Art. 5º da Lei Municipal nº 11.188/2011, que dis...

Q: O Art. 5º da Lei Municipal nº 11.188/2011, que dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina, criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina – COMPAC, integ

A) Elaborar seu regimento externo. | B) Sugerir diretrizes da política municipal de defesa, proteção, valorização e divulgação do patrimônio cultural. | C) Ter uma gestão flutuante, visando ao aperfeiçoamento de mecanismos institucionais e de obtenção de recursos com apoio da iniciativa privada. | D) Eleger os membros do COMPAC por mandato de 5 anos. | E) Destinar dois técnicos administrativos para analisar e proferir pareceres sobre os Pedidos de Inscrição na Listagem de Bens de Interesse de Preservação e Pedidos de Tombamento, nos termos da lei.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina

O Art. 5º da Lei Municipal nº 11.188/2011, que dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina, criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina – COMPAC, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Quanto às competências do COMPAC, assinale a alternativa correta.

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