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  4. Questão 457941201602045

A respeito do regramento jurídico aplicável à atividade empresária,...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Empresarial
#Fundamentos do Direito Empresarial

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Fundamentos do Direito Empresarial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201602045
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial
A respeito do regramento jurídico aplicável à atividade empresária, julgue os itens a seguir.


I A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória para aqueles que desejam exercer atividade empresária, salvo o produtor rural.

II São nulas as obrigações contraídas por pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial.

III O pequeno empresário possui tratamento diferenciado assegurado por lei no que se refere à inscrição no registro público de empresas mercantis e aos efeitos dela decorrentes.

IV O exercício de profissão intelectual não caracteriza atividade empresarial, ainda que constitua elemento de empresa e se dê com o concurso de colaboradores.


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