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Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. É ...
Conforme as disposições da Lei n.º 11.101/2005, poderá requerer recuperação judicial o devedor
Suponha que uma sociedade simples abandone o seu objeto social e passe a exercer como principal atividade a compra de bens móveis e sua posterior reve...
No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo.É vedado à sociedade anônima criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranho...
Assinale a opção correta, a respeito do empresário e de seu regime jurídico.
De acordo com o entendimento do STJ acerca de dissolução parcial ou total de sociedade anônima de capital fechado, assinale a opção correta.
Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. A análise da reprodutibilidade do desenho industrial leva...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Infere-se da situação apresentada que o passivo da sociedade é maior que seu ativo, daí...
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.Dado o princípio constitucional de livre iniciativa, é permitido ao em...
Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente. A comercialização de valores mobiliários de emissão de uma companhia exige ...