Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201602076Em relação aos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, previstos na Lei Federal nº 12.187/2009, assina...1457941201602076Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009Em relação aos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, previstos na Lei Federal nº 12.187/2009, assinale a alternativa correta.AA Lei Federal nº 12.187/2009 não prevê incentivos fiscais como parte dos instrumentos para apoiar políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.BConforme a lei, a Política Nacional sobre Mudança do Clima é obrigatória a todos os estados brasileiros, sem se considerar suas particularidades regionais.CA gestão dos recursos hídricos e a conservação das florestas não estão entre as prioridades da Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelecida pela Lei nº 12.187/2009.DA criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) é prevista como um dos principais instrumentos financeiros para garantir a implementação de ações climáticas.EA certificação de produtos, processos e tecnologias que contribuam para a redução dos gases de efeito estufa não é contemplada na Lei nº 12.187/2009.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100233Direito AmbientalO Código Florestal (Lei nº 12651/2012) delimita o percentual mínimo de Reserva Legal de acordo com a localização do imóvel, ou seja, no bioma ou regiã...Questão 457941200190476Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.985/2000, são integrantes do grupo das Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETOQuestão 457941200487596Direito AmbientalConforme determina o Decreto nº 6.514/2008, toda ação ou omissão que violar as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio...Questão 457941200808260Direito AmbientalPara o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, deverá ser elaborado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Im...Questão 457941200942314Direito AmbientalNo ano passado, imagens divulgadas em redes sociais que retratavam centenas de peixes mortos no Rio Delta desencadearam ação investigativa da Polícia ...Questão 457941201029688Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrat...Questão 457941201047799Direito AmbientalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, ente...Questão 457941201402553Direito AmbientalÁrea de Proteção Ambiental (APA) tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustent...Questão 457941201758503Direito AmbientalNos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201857411Direito AmbientalO responsável técnico por uma indústria de tintas questiona ao Fiscal Ambiental qual seria o código do resíduo “Lodo de ETE da produção de tintas”, ge...