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Julgue o item subsequente.O regime de bens no casamento é um instit...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Araripina - PE📚 Direito Civil
#Regime de Bens#Direito de Família

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Araripina - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Regime de Bens, Direito de Família.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201602096
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

Julgue o item subsequente.


O regime de bens no casamento é um instituto jurídico que disciplina as relações patrimoniais entre os cônjuges durante o matrimônio e após a sua dissolução. No Brasil, o regime de comunhão parcial de bens é o regime legal padrão, aplicável quando não há pacto antenupcial. Nesse regime, os bens adquiridos antes do casamento permanecem individualmente de cada cônjuge, enquanto os adquiridos na constância do casamento são comuns, salvo disposições em contrário.

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