O princípio da publicidade impõe que a Administraç...

Q: O princípio da publicidade impõe que a Administração Pública conceda a mais ampla divulgação possível aos seus atos. Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

A) A publicidade não se trata de elemento de validade do ato, mas sim requisito de eficácia e moralidade. | B) São instrumentos jurídicos que concretizam o princípio da publicidade o direito de petição e o mandado de segurança. | C) O princípio da publicidade não poderá ser restringido ainda que a intimidade ou o interesse social o exigirem. | D) A publicação que produz efeitos jurídicos é a do órgão oficial da Administração, e não a divulgação pela imprensa particular.

457941201602130

Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Lemeprev - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

O princípio da publicidade impõe que a Administração Pública conceda a mais ampla divulgação possível aos seus atos. Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O princípio da publicidade impõe que a Administração Pública conced...

Questões relacionadas para praticar

O princípio da publicidade impõe que a Administração Pública conced...

Questões relacionadas para praticar