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O secretário de Fazenda de João Pessoa – PB, em razão de incêndio ocorrido no centro dessa cidade no ano de 2014, decidiu, com base em equidade, não r...
As taxas são alcançadas pelas imunidades constitucionais previstas para as entidades de educação.
A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre
Assinale a opção correta em relação ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.
No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.Os municípios não têm competência concorrente para legislar sobre matéria tributá...
Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.A imunidade tributária re...
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.Não há presunção de fraude na alienação de bens feita por suj...
No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.As funções de arrecadar ou fiscalizar tributos e de executar leis, serviços, atos...
De acordo com as disposições do CTN e a jurisprudência do STJ, a denúncia espontânea é instituto por meio do qual se elidem