Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201602153Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Compete concorrentemente à União, aos...1457941201602153Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisJulgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078781Direito ConstitucionalO princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.Questão 457941200279041Direito ConstitucionalA admissão em cargo público se dá exclusivamente para brasileiros natos mediante concurso público.Questão 457941200287127Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.Havendo dúvida razoável quanto à co...Questão 457941200572416Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direit...Questão 457941200645877Direito ConstitucionalEm relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941201031550Direito ConstitucionalAcerca da organização e das competências da justiça federal, assinale a opção correta.Questão 457941201519095Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.As vantagens vincul...Questão 457941201662586Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são b...Questão 457941201863410Direito ConstitucionalA perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá seQuestão 457941202050435Direito ConstitucionalUm grupo conhecido como sangue azul organizou-se sob a forma de associação com fins paramilitares e, em seu estatuto, registrou claros propósitos de i...