Segundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre...

Q: Segundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponda a um fato gerador sobre produtos industrializados de competência da União.

A) A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão | B) Considera-se contribuinte para esse imposto apenas pessoa jurídica como estabelecimento importador, industrial, comerciante ou arrematante | C) O saldo verificado em determinado período em favor do contribuinte não se transfere para o os períodos subsequentes | D) O imposto não é seletivo em função da sua essencialidade | E) O imposto é cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a mais em determinado exercício

457941201602203

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais

Segundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponda a um fato gerador sobre produtos industrializados de competência da União.

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Segundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tribut...

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