A Lei nº 12.343/2010 criou o Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais (SNIIC), o qual dispõe, dentre outros, dos
objetivos de coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer
metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da
atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura,
que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação
das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral,
verificando e racionalizando a implementação do Plano Nacional
de Cultura e sua revisão nos prazos previstos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
12.343/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de
dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
que vierem a aderir ao Plano.
II. Processos informatizados de declaração, armazenamento e
extração de dados.
III. Caráter declaratório.
É correto afirmar que o Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais (SNIIC) terá as características elencadas em