Em
se
relação à usucapião especial de imóvel urbano, de
acordo com a Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade,
avaliar
as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Na
ação
de
usucapião especial urbana, é facultativa a
intervenção do Ministério Público.
( ) O
autor terá os benefícios da justiça e da assistência
judiciaria gratuita, inclusive perante o cartório de registro
de imóveis.
( ) O
titulo de dominio será conferido apenas ao homem,
dependentemente do estado civil.