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Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Em decorrência do princípio da simetria,...

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457941201602664
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. 


Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado sem a devida licença da assembleia legislativa. 
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