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A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. A Lei ...

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457941201602723
Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Ourizona - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Atentando-se ao que prevê expressamente a referida lei, assinale a alternativa CORRETA:
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