Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201602872Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios são estipulados por meio...1457941201602872Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e PúblicaOs limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios são estipulados por meio deAresolução do Senado Federal.Bdecreto do presidente da República.Cresolução do Congresso Nacional. Dlei de iniciativa do Congresso Nacional.Elei de iniciativa do presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282026Direito FinanceiroApesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA prevejaQuestão 457941200513740Direito FinanceiroEm relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.Com o propósito de viabil...Questão 457941200614192Direito FinanceiroSe uma lei municipal determinar, por exemplo, a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios financeiros, então as despesa...Questão 457941200636246Direito FinanceiroAcerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. A declaração do ordenador da despesa...Questão 457941200708525Direito FinanceiroQuanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída...Questão 457941201001015Direito FinanceiroO recente ciclo de desenvolvimento brasileiro vem sendo impulsionado por políticas públicas inovadoras que combinam crescimento econômico com redução ...Questão 457941201269488Direito FinanceiroO projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)Questão 457941201486918Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Licitações, julgue o item subsequente.De acordo com a LRF,...Questão 457941201642367Direito FinanceiroCom relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue. O orçamento de investimen...Questão 457941201982581Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, para o poder público, uma obrigaç...