Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201602873Na Constituição Federal de 1988, o Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, que possui autonomia, car...1457941201602873Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNa Constituição Federal de 1988, o Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, que possui autonomia, caracterizada por sua capacidade de Aautolimitação, autoadministração, auto-organização e não-intervenção.Bnão-intervenção, autodeterminação, autogoverno e auto legislação. Cauto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. Dautodeterminação, independência, prevalência e auto-eleição. Enão-intervenção, autoadministração, autolegislação e independência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005188Direito ConstitucionalConceder-se-á habeas corpusQuestão 457941200074597Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece em seu art. 5° que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e ines...Questão 457941200282314Direito ConstitucionalSobre comissões parlamentares de inquérito instauradas pelo Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200379515Direito ConstitucionalSuponha que o Congresso Nacional aprove lei contendo dispositivo que estabelece prazo máximo para a regulamentação da referida lei pelo Poder Executiv...Questão 457941200751561Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal acerca da Tributação e do Orçamento.Questão 457941200957258Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 71, de 2012, institui em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, um processo de gestão e promoção ...Questão 457941201310426Direito ConstitucionalDentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar:Questão 457941201548352Direito ConstitucionalA história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos ...Questão 457941201628792Direito ConstitucionalNa hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre matéria de competência concorren...Questão 457941201690550Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar