Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201602903Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais.1457941201602903Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRB-1Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoDe acordo com a Lei n° 12.527/2011 e o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item a respeito do acesso à informação. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000421Legislação FederalCom base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item A condenação criminal em pena inferior a dois anos não induz à perda do mandato do membro de Conselho Re...Questão 457941200057819Legislação FederalEm relação a mandado de segurança, julgue o item.Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso espec...Questão 457941200514442Legislação FederalEm relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.Questão 457941200693060Legislação FederalAcerca dos conceitos de redes de computadores, do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ...Questão 457941200995464Legislação FederalAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.O químico que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou la...Questão 457941201251070Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.O atestado é a decla...Questão 457941201294604Legislação FederalOs fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem impr...Questão 457941201582269Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Aplicam‑se as disposições da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas sem fins luc...Questão 457941201744752Legislação FederalConsiderando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Somente poderá anunciar publicamente o corretor de imóveis que tiver contrato v...Questão 457941202043245Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de respons...