A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Soci...

Q: A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente dependerá, nos termos da lei vigente, da aprovação de projeto co

A) indicação das faixas ou áreas em que devem ser resguardadas as características típicas da Área de Preservação Permanente | B) prazo para desocupação das áreas não passíveis de regularização, com indicação das alternativas de moradia digna para a população removida. | C) caracterização da instância coletiva de representação oficial, juridicamente legalizada, dos interesses coletivos dos moradores do núcleo urbano. | D) comprovação da melhoria da habitabilidade dos moradores propiciada pela regularização proposta | E) identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área.

457941201602908

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente dependerá, nos termos da lei vigente, da aprovação de projeto com estudo técnico que contenha, no mínimo, entre outros elementos,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos ...

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos ...