Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201603057De acordo com a Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006, toda ação ou omissão que leve ao descumprimento dos preceitos es...1457941201603057Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: INDEA-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso De acordo com a Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006, toda ação ou omissão que leve ao descumprimento dos preceitos estabelecidos na lei é considerada uma infração. Sobre o exposto, assinale a alternativa incorreta. APara o armazenamento ou transporte de agrotóxico, deve-se respeitar as condições de segurança e as instruções da bula do produto BÉ permitida a comercialização de agrotóxicos e afins ao consumidor final sem a receita CAo utilizar agrotóxicos, seus componentes e afins, deve-se tomar todos os cuidados necessários para a proteção da saúde humana e do meio ambiente DDeve-se utilizar e/ou fazer a manutenção dos equipamentos de proteção coletiva e/ou individual, destinados à produção, distribuição e aplicação dos agrotóxicos ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308505Legislação EstadualAssinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia.Questão 457941200692500Legislação EstadualO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 10.261/68) prevê expressamente o dever do servidor público de:Questão 457941200930439Legislação EstadualAnalise as seguintes afirmativas:I. A violação ao Código de Conduta Ética praticada por servidor público poderá ensejar a aplicação da censura ética, ...Questão 457941200946705Legislação EstadualAcerca das disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6677/1994), assinale a alternativa que não apresenta uma hi...Questão 457941201108759Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarq...Questão 457941201137859Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...Questão 457941201517822Legislação EstadualAcerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das A...Questão 457941201522464Legislação EstadualSão valores fundamentais do Distrito Federal, expressamente previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, EXCETO:Questão 457941201552064Legislação EstadualSobre as disposições preliminares e normas gerais dos processos administrativos do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta, com base na Lei E...Questão 457941201807832Legislação EstadualLeia com atenção as diretrizes orientadoras do Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei nº 13.559/2016), Artigo 2º Incisos III, IV e V. “III - superaç...