///
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
A abertura de conta corrente de um particular por um banco público, como a Caixa Econômica Federal, caracteriza-se como um:
A súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal veda expressamente a prática do nepotismo, isto é, nomeação de parentes para o exercício dos car...
A competência do Senado, prevista na Constituição Federal, para fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dív...
A diferença fundamental entre ato jurídico e ato administrativo consiste na circunstância que o ato administrativo possui:
A delegação de atribuições, uma das manifestações do poder hierárquico, é o ato de conferir a outro servidor atribuições que, originalmente, eram de c...
Os regulamentos são publicados por meio de decreto, que é a forma de que se revestem os atos editados pelo chefe do Poder Executivo. Sobre o assunto, ...
Sobre os princípios da administração pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I- O controle da moralidade não se confu...
A punição sumária de servidor público, sem que se tenha instaurado o necessário processo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório...
O estudo do objeto do Direito Administrativo busca identificar os atos ou situações regulamentadas pelas normas, sendo que, no Brasil, o objeto possui...