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Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 9.394/1996, que estabelece...

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457941201603255
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional:


I. Fica determinado que a Educação Básica organizar-se-á, exclusivamente, em séries anuais, períodos semestrais, sendo vedada qualquer alteração no calendário.


PORQUE


II. Qualquer alteração no calendário acadêmico prejudica o processo de aprendizagem, o que é explicitamente vedado pela referida Lei.



A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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