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Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.Não há exclusividade no exercício de suas funções tí...
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...
Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. A Constituição ...
Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir.Preenchidos os requisitos constitucionais, o ...
Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos...
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.É vedado às instituições privadas com fin...
Julgue o item subsequente, relativo aos procedimentos de autorização para a instauração de processo criminal contra o presidente da República e contra...
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ser oc...
À luz da CF, julgue o item a seguir, relativo às funções essenciais à justiça.O rol de funções do Ministério Público constante da CF é taxativo, caben...
Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (S...