Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200192891Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.Não há exclusividade n...1457941200192891Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos PoderesAcerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.Não há exclusividade no exercício de suas funções típicas pelos poderes de Estado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166598Direito ConstitucionalNo que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.Questão 457941200246727Direito ConstitucionalA competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.Questão 457941200396222Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais não estão inclu...Questão 457941200881046Direito ConstitucionalNo que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941201128944Direito ConstitucionalComo garantia da estabilidade das relações jurídicas, é assegurado na CF que a lei não prejudicará direito adquirido, devendo este ser preservado mesm...Questão 457941201166381Direito ConstitucionalNo que concerne a medidas provisórias, estasQuestão 457941201360680Direito ConstitucionalAcerca da distinção entre princípios e regras, do princípio da proibição do retrocesso social, da reserva do possível e da eficácia dos direitos funda...Questão 457941201490662Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como a construção de sociedade livre, justa e solidária, figur...Questão 457941201521877Direito ConstitucionalA CF pode ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.Questão 457941201864877Direito ConstitucionalA ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se sepa...