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Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais
não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.A regra constitucional que proíbe o magistrado d...
Julgue os itens subsequentes, com relação ao controle jurisdicional de constitucionalidade e à súmula vinculanteO Brasil adota o controle de constituc...
Considerando a disciplina constitucional sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.O controle interno deve, ...
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, no que se refere às normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item seguinte. Todas a...
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão un...
Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, se...
A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende...
O presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de ...
Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.É competência comum da União, dos estados, do...
Conforme o STF, no que se refere às carreiras de segurança pública, o exercício do direito de greve é