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Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.Reajuste ou repactuação é um direito do contratado de for...

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457941201603512
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.


Reajuste ou repactuação é um direito do contratado de formalizar, junto à administração, pedido de modificação contratual em decorrência de alteração extraordinária nos preços que não esteja relacionada a correção monetária. Nesse contexto, o pedido de reajuste é o meio que o contratado utiliza quando a atividade de execução do contrato se sujeita a uma excepcional elevação de preços ou quando os encargos contratualmente previstos são ampliados ou se tornam extremamente onerosos.

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