Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201603564Conforme consta na Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:1457941201603564Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Gestão Financeira e Orçamentária | Gestão Orçamentária e FinanceiraConforme consta na Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:Alegislar sobre assuntos de interesse local.Bcriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Csuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.Dinstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.Enão enviar o repasse das despesas do Poder Legislativo Municipal até o dia vinte de cada mês.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012312Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta conceito de orçamento público.Questão 457941200516732Orçamento e Finanças PúblicasQuanto às descentralizações de crédito, assinale a alternativa correta:Questão 457941200665338Orçamento e Finanças PúblicasRelacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos conceitos das diferentes ações de governo que podem ser classificadas como categorias de programação ...Questão 457941200823859Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, quais são os princípios do orçamento público?Questão 457941201053105Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta a definição de Suprimento de Fundos.Questão 457941201053506Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão ...Questão 457941201677746Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta sobre Securitização de Dívidas Públicas (SDP).Questão 457941201686958Orçamento e Finanças PúblicasConsidere a seguinte situação hipotética: o município de Nova Besenello incluiu dotação na sua lei orçamentária anual para o aumento do capital social...Questão 457941201895133Orçamento e Finanças PúblicasA respeito dos conhecimentos sobre a classificação funcional programática, é correto afirmar:Questão 457941202036422Orçamento e Finanças PúblicasAssocie as colunas a seguir: Coluna 1 1. Empenho 2. Pagamento 3. Liquidação Coluna 2 ( ) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base o...