Segundo a Lei nº 12.305 que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, a União
elaborará, sob a coordenação do Ministério do
Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos
Sólidos, com vigência por prazo ___________ e
horizonte de _______ anos, a ser atualizado a
cada _______ anos tendo como conteúdo
mínimo:
I. diagnóstico da situação atual dos resíduos
sólidos;
II. proposição de cenários, incluindo
tendências internacionais e
macroeconômicas;
III. metas de redução, reutilização, reciclagem,
entre outras, com vistas a reduzir a
quantidade de resíduos e rejeitos
encaminhados para disposição final
ambientalmente adequada;
IV. metas para o aproveitamento energético dos
gases gerados nas unidades de disposição
final de resíduos sólidos;
V. metas para a eliminação e recuperação de
lixões, associadas à inclusão social e à
emancipação econômica de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI. programas, projetos e ações para o
atendimento das metas previstas;
VII. normas e condicionantes técnicas para o
acesso a recursos da União, para a obtenção
de seu aval ou para o acesso a recursos
administrados, direta ou indiretamente, por
entidade federal, quando destinados a ações
e programas de interesse dos resíduos
sólidos;
VIII.medidas para incentivar e viabilizar a gestão
regionalizada dos resíduos sólidos;
IX. diretrizes para o planejamento e demais
atividades de gestão de resíduos sólidos das
regiões integradas de desenvolvimento
instituídas por lei complementar, bem como
para as áreas de especial interesse turístico;
X. normas e diretrizes para a disposição final de
rejeitos e, quando couber, de resíduos;
Política Nacional de Resíduos Sólidos 2ª
edição 19
XI. meios a serem utilizados para o controle e a
fiscalização, no âmbito nacional, de sua
implementação e operacionalização,
assegurado o controle social.
Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos
Sólidos será elaborado mediante processo de
mobilização e participação social, incluindo a
realização de audiências e consultas públicas.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.