Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201603728Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), assinale a afirmativa correta à luz das regras processuai...1457941201603728Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos TribunaisSobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), assinale a afirmativa correta à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores.ACaso não seja o requerente, é facultativa a participação do Ministério Público no incidente.BÉ cabível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de competência recursal ordinária e de competência originária, desde que preenchidos os demais requisitos previstos em lei. CA desistência ou o abandono do processo que deu causa ao incidente, antes do julgamento final, impede o exame de seu mérito.DA revisão da tese firmada no incidente somente poderá ocorrer em grau de recurso interposto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112556Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública na esfera dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, assinale a afirmati...Questão 457941200148561Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Marlon e Romero são amigos e estão se preparando para concurso público recentemente aberto para ingresso em determinada fundação de direito público. E...Questão 457941200245250Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação que visava indenização pela morte do filho dos autores, pessoas de baixa renda, que eram auxiliados em seu sustento pelo falecido (fato provad...Questão 457941200598980Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Banco Alfa S/A ajuizou execução de título extrajudicial contra Luísa, cobrando o valor de R$ 100.000,00 referente a contrato de empréstimo. Luísa fo...Questão 457941200747852Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Elis, funcionária pública, entende existir uma inconstitucionalidade em uma norma legal aplicável, em abstrato, a todos os funcionários públicos, a qu...Questão 457941200789397Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.Questão 457941201098120Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o Juizado Especial Cível, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201310656Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Trata-se de um meio de defesa, através do qual, mesmo sem garantia do juízo e mediante simples petição, pode o executado alegar determinado vício, las...Questão 457941201345726Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme dispõe o Código de Processo Civil, na audiência de instrução e julgamento, as provas orais devem obedecer, preferencialmente, a seguinte orde...Questão 457941201618925Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Determinado município de Minas Gerais está promovendo uma execução fiscal contra um de seus munícipes. No processo em questão, o Réu, citado para efet...