Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201603816Sobre o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar qu...1457941201603816Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à VidaSobre o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:ARestringe a liberdade de expressão ao controle estatal.BEle assegura apenas os direitos dos cidadãos brasileiros, excluindo os estrangeiros residentes no país.CGarante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, estendidos a todos, inclusive estrangeiros.DPermite a pena de morte como regra em casos de crimes hediondos.EÉ aplicável exclusivamente no âmbito das relações privadas, sem impacto nas ações do EstadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250782Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200509410Direito ConstitucionalSobre os municípios, assina a alternativa incorreta.Questão 457941200626247Direito ConstitucionalAs polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as...Questão 457941201131993Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente o princípio constitucional explicito da Administração Pública brasileira expressa no artigo 37 da Const...Questão 457941201179827Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 83 da Constituição Federal, sob pena de perda do cargo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do...Questão 457941201318912Direito ConstitucionalEm conformidade com o Art. 182, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em le...Questão 457941201596508Direito ConstitucionalA administração pública é o conjunto de órgãos, entidades, agentes e atividades que visam à realização dos fins do Estado, de acordo com os interesses...Questão 457941201634634Direito ConstitucionalO primeiro princípio estabelecido pelo Artigo 206 é a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Baseado neste princípio, assinale a ...Questão 457941201641432Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/88, não é privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:Questão 457941201795363Direito ConstitucionalDos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que não está inserida no artigo 3º da CF/88