Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201603872Sobre o uso e a ocupação dos logradouros e demais bens de uso comum, de acordo com o Código de Posturas do Município de ...1457941201603872Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 2.624/2008 - Código de Posturas de Niterói | Legislação Municipal de NiteróiSobre o uso e a ocupação dos logradouros e demais bens de uso comum, de acordo com o Código de Posturas do Município de Niterói:Aé expressamente proibido preparar alimentos nos logradouros públicos, utilizando churrasqueiras, fogões, assadeiras ou outros equipamentos similares.Bé proibida a colocação, na área urbana ou rural do Município, de cerca de arame farpado ou similar, no alinhamento frontal, a menos de um metro de altura em referência ao nível do passeio;Cpode o poder público municipal apreender, somente mediante prévia decisão judicial, qualquer equipamento sonoro no logradouro público, quando não observadas as normas legais;Dcompete, obrigatoriamente, ao proprietário do imóvel a execução e a conservação de muros e cercas, cabendo à Administração Municipal o mesmo em relação aos passeios e muralhas de sustentação;Efica a cargo do particular proprietário do imóvel a reconstrução ou conserto de passeios ou muros, afetados por alterações do nivelamento e do meio fio por estragos ocasionados pela arborização dos logradouros públicos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214811Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói (Lei Municipal nº 3.466/2020), assinale a afirmativa correta.Questão 457941200338906Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no Brasil, inexistindo conflito de ...Questão 457941200346404Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em relação aos engenhos publicitários, o Código de Posturas do Município de Niterói estabelece que:Questão 457941200685866Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) cobrada no Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar queQuestão 457941200776827Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João, servidor público municipal, precisa afastar-se de suas funções para acompanhar o tratamento de saúde de sua esposa, paciente oncológica, que est...Questão 457941200793565Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para implementação dos projetos do “Niterói que queremos”, a Prefeitura determina a redução das calçadas de diversas avenidas para a expansão da malha...Questão 457941200947649Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu, é correto afirmar queQuestão 457941201704158Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece instrumentos implementadores do Plano Diretor, sem prejuízo dos instrumentos básicos urbanísti...Questão 457941202039307Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as afirmativas abaixo sobre as taxas cobradas no Município de Nova Iguaçu: I. A Taxa de Controle Ambiental decorre do exercício regular do pod...Questão 457941202051417Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Município de Niterói, o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física...