Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201604043Norma municipal que viole o pacto federativo por usurpar de competência do respectivo estado prevista na Constituição Fe...1457941201604043Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Controle de ConstitucionalidadeNorma municipal que viole o pacto federativo por usurpar de competência do respectivo estado prevista na Constituição Federal de 1988 pode ser objeto de Aação direta de inconstitucionalidade, para fins de declaração de inconstitucionalidade abstrata da norma. Barguição de descumprimento de preceito fundamental, para fins de declaração de inconstitucionalidade abstrata da norma. Cação popular, para fins de declaração de inconstitucionalidade abstrata da norma. Dação declaratória de constitucionalidade, para fins de declaração de inconstitucionalidade abstrata da norma. Eação direta de inconstitucionalidade, para fins de declaração de inconstitucionalidade concreta da norma. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341463Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...Questão 457941200349919Direito ConstitucionalCompete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea.Questão 457941200640591Direito ConstitucionalO Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra...Questão 457941200717365Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.Questão 457941200732158Direito ConstitucionalA respeito das ações constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941200801448Direito ConstitucionalEntre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem- se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.Questão 457941200836741Direito ConstitucionalA respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941201002992Direito ConstitucionalAcerca da nacionalidade conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941201314865Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado e do Poder Executivo, assinale a opção correta considerando a jurisprudência do STF.Questão 457941202068309Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.Os menores de dezoito anos de idade não podem exercer qualquer trabalho, ofício ou profissã...