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No tocante aos agentes e servidores públicos, pode-se afirmar corretamente:
Sobre o direito de petição aos Poderes Públicos e de obtenção de certidões em repartições públicas, assinale a alternativa que se encontra de acordo c...
Sobre os servidores públicos, uma das afirmativas está INCORRETA, de acordo com os preceitos constitucionais. Identifique-a.
Acerca do tema funções essenciais à justiça, é certo que:
Suponha-se que o veículo executivo em que se encontram o Presidente da República e o Vice-Presidente - após a conclusão de dois anos e meio de mandato...
São bens da União:
Assinale a afirmativa correta, em relação à organização dos poderes.
Intervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade...
Ao disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condiçõe...
Assinale a alternativa que contenha um direito social, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.