De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na coma...

Q: De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na comarca de Fortaleza, aos Juízes de Direito das Varas da Infância e da Juventude compete, observadas as normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do A

A) supressão de consentimento do cônjuge e dos pais ou tutores, para o casamento dos filhos ou tutelados, sob sua jurisdição; | B) alimentos, inclusive quanto à revisão e exoneração do encargo, e as ações de nulidade e de anulação de testamento e as pertinentes à sua execução, quando envolver menor. | C) investigação de paternidade, cumuladas ou não com as de petição de herança; | D) inventários e partilhas ou arrolamentos, quando for beneficiária criança ou adolescente; | E) destituição do poder familiar e de adoção quando tratarem de interesse de criança ou adolescente institucionalizados;

457941201604324

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Ceará | Lei nº 16.397/2017 - Organização Judiciária do Ceará

De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na comarca de Fortaleza, aos Juízes de Direito das Varas da Infância e da Juventude compete, observadas as normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação complementar, processar e julgar, mediante distribuição, as ações de:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na comarca de Fortaleza,...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na comarca de Fortaleza,...

Questões relacionadas para praticar