As recentes alterações constitucionais que tratara...

Q: As recentes alterações constitucionais que trataram da impositividade quanto à aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento procuraram garantir a aplicação de recursos para ações e servi

A) considera despesas de investimento e também custeio; | B) está condicionada a transações de natureza intraorçamentária; | C) se aplica a pelo menos 50% das emendas individuais e de bancada; | D) se refere também a emendas de relator, de execução discricionária; | E) se vincula à execução por meio de transferências especiais.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação Orçamentária de Despesas | Gestão de Despesas Públicas

As recentes alterações constitucionais que trataram da impositividade quanto à aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento procuraram garantir a aplicação de recursos para ações e serviços públicos de saúde.

Essa garantia de aplicação de recursos:

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