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Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realizaçã...
Instituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal sustentável (RFS)
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.Caso um servidor aplique recursos recebidos por meio de suprim...
Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida p...
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item. Como exceção ao princípio da não afetação, os municípios podem vincular receitas dec...
Com relação ao controle da atividade financeira do Estado e ao controle parlamentar, julgue o item seguinte. Para produzir prova no curso de suas inve...
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, ...
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o ...
Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimen...
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.Exige-se autorização por lei específica para a realização de doação, pelo governo fede...