Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201604638Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.É vedado ao corretor de imóveis anunciar publicamente proposta de transaç...1457941201604638Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECIEm relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.É vedado ao corretor de imóveis anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado por meio de documento escrito.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073272Legislação FederalCom base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após ...Questão 457941200415499Legislação FederalCom relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o itemCompete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Co...Questão 457941200516926Legislação FederalQuanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item. O direito de acesso à informação não compreende o direito de obter orien...Questão 457941200611803Legislação FederalQuanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.Questão 457941200632043Legislação FederalConsiderando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo S...Questão 457941200899384Legislação FederalCom base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o itemConstituem receita do Conselho Federal 10% das anuidades e dos emolumentos a...Questão 457941200902725Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.A ART registrada em ...Questão 457941201713800Legislação FederalJulgue o item, considerando a Lei n.º 12.527/2011. A fim de se evitarem perseguições, é admitido o requerimento apócrifo e anônimo de informações.Questão 457941201727834Legislação FederalConsiderando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Na hipótese de ocorrência de dano ao erário provocado por agentes públicos mediante dolo ...Questão 457941201852988Legislação FederalTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.° 11.107/2005. Atualmente, é juridicamente vedada a celebração de c...