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Leia as informações abaixo: I. Conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, exceto se ...

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457941201604650
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
Leia as informações abaixo:


I. Conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, exceto se comprovada a inviabilidade.

II. Garantia da pluralidade de agentes promotores e financeiros, especialmente os públicos.

III. cooperação federativa e fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).



São diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida:
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