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Assinala a alternativa que complete o texto, de acordo com a Lei n.º 9509, de 20 de março de 1997. Os órgãos e entidades...

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457941201604939
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual

Assinala a alternativa que complete o texto, de acordo com a Lei n.º 9509, de 20 de março de 1997.


Os órgãos e entidades da administração direta, indireta, fundacional do Estado e dos Municípios instituídos pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, administração de recursos naturais, bem como as voltadas para manutenção e recuperação da qualidade de vida, constituirão o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental - SEAQUA, integrante:

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