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Sobre as lacunas no direito brasileiro, considere as afirmativas abaixo: 1. Lacuna ocorre quando há duas normas contradi...

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457941201604947
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Sobre as lacunas no direito brasileiro, considere as afirmativas abaixo:


1. Lacuna ocorre quando há duas normas contraditórias no mesmo ordenamento jurídico.

2. O costume pode se tornar norma jurídica em caso de lacuna, caso acolhido em decisão judicial.

3. Em caso de lacuna, o ordenamento jurídico autoriza o recurso a analogia e princípios.

4. Na analogia, aplica-se a norma a um caso semelhante, mas não previsto na hipótese normativa.


Assinale a alternativa correta.

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