Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201605164Sobre o controle de constitucionalidade no sistema normativo-constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.1457941201605164Ano: 2016Banca: PUC-PROrganização: Paranacidade - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOSobre o controle de constitucionalidade no sistema normativo-constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA. ACabe ao Superior Tribunal de Justiça o exame da constitucionalidade de lei municipal e estadual em abstrato (mediante ação direta) em face da Constituição do respectivo Estado. BQuando o Supremo Tribunal Federal exercer controle difuso de constitucionalidade, deverá mandar citar, previamente, o Procurador-Geral da República, que poderá ou não defender o ato ou texto impugnado. CNo controle de constitucionalidade realizado de forma incidental, a coisa julgada irá recair tanto sobre a parte dispositiva da sentença quanto sobre os motivos da decisão, implicando efeitos erga omnes. DO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é considerado legitimado especial para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, de modo que deverá demonstrar a pertinência temática na petição inicial. EO Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações diretas de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014592Direito Constitucional“A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e central. Ela confere unidade à ordem jurídica do Estado Feder...Questão 457941200050312Direito ConstitucionalO texto constitucional estabelece várias regras aplicáveis à Administração Pública e aos servidores públicos civis. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:Questão 457941200566249Direito ConstitucionalA respeito das ações constitucionais, considere as seguintes afirmativas: I. Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações re...Questão 457941200705773Direito ConstitucionalDe acordo com o STF – “A competência legislativa concorrente cria o denominado “condomínio legislativo” entre a União e os Estados-Membros, cabendo à ...Questão 457941200705988Direito ConstitucionalOs Estados, em nossa Federação, têm autonomia legislativa e administrativa, o que é demonstrado por sua capacidade de elaboração de orçamento e de ela...Questão 457941201024863Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional do orçamento público e seu respectivo controle, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201283886Direito ConstitucionalJulgamento do Supremo Tribunal Federal consignou sobre a incidência das normas de direitos fundamentais às relações privadas o que segue ementado: “So...Questão 457941201314764Direito ConstitucionalAssinale alternativa CORRETA.Questão 457941201656804Direito ConstitucionalA Constituição menciona as emendas como único sistema de mudança formal da Constituição. Assim, toda e qualquer mudança formal na Constituição só deve...Questão 457941201969327Direito Constitucional“O instituto político e jurídico-constitucional da intervenção opera, a despeito de o quanto isso possa soar paradoxal, como garante da integridade e ...