De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010,...

Q: De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará, constituem receitas do FERMOJU, dentre ou

A) Todas estão corretas. | B) Apenas I, II e III estão corretas. | C) Apenas II, III e IV estão corretas. | D) Todas estão erradas.

457941201605278

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário - FERMOJU | Legislação Estadual do Ceará

De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará, constituem receitas do FERMOJU, dentre outras:

I. 5% (cinco por cento) das receitas de custas judiciais dos cartórios do foro judicial, excetuando-se os de Assistência Judicial.

II. Taxas de realização de cursos, seminários, conferências e outros eventos promovidos pela Escola Superior da Magistratura.

III. O produto da renumeração oriunda de aplicações financeiras.

IV. O produto da venda, com exclusividade, dos Selos de Autenticidade aplicados na prestação de serviços notarias, registrais e de distribuição extrajudicial.

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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457941201605278

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário - FERMOJU | Legislação Estadual do Ceará

I. 5% (cinco por cento) das receitas de custas judiciais dos cartórios do foro judicial, excetuando-se os de Assistência Judicial.

II. Taxas de realização de cursos, seminários, conferências e outros eventos promovidos pela Escola Superior da Magistratura.

III. O produto da renumeração oriunda de aplicações financeiras.

IV. O produto da venda, com exclusividade, dos Selos de Autenticidade aplicados na prestação de serviços notarias, registrais e de distribuição extrajudicial.

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre...

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